IMPOSTOS

Onde opera a BigBuy?

Todas as compras realizadas na BigBuy estão sujeitas à legislação espanhola e à legislação da União Europeia, assim como quaisquer outras disposições legais que afetem as transações internacionais. O sistema de compra está sujeito à legislação espanhola, por isso todas as operações de venda serão consideradas como que realizadas em Espanha.

Os preços da BigBuy incluem IVA ou outros impostos?

Não. A BigBuy vende em algumas regiões que estão isentas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), por isso este não está incluído nos preços anunciados. Sabemos que os nossos clientes são principalmente empresas ou profissionais e que poderão deduzí-lo. O IVA será adicionado, conforme apropriado, à etapa final do carrinho de compras.

Qual a taxa de IVA que se aplica quando efetuo um pedido a partir de um país diferente?

Atualmente, na BigBuy, os pedidos são faturados com o IVA do país de destino quando o n.º de IVA não é válido no VIES.

TRANSAÇÕES ENTRE PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA

As empresas de países da UE têm de pagar IVA nas suas compras?

Uma vez que a BigBuy opera a partir de Espanha e a empresa de faturação tem um número NIF/IVA intracomunitário, todas as compras realizadas por empresas residentes em qualquer país da UE com um número NIF/IVA intracomunitário estão isentas do pagamento de IVA. Para isso, é necessário que o nosso sistema verifique a validade do número NIF/IVA intracomunitário através da plataforma VIES.

As empresas de países da UE com um número NIF/IVA intracomunitário têm de pagar IVA, se a entrega dos produtos ocorrer em Espanha?

Sim, no caso de os produtos não deixarem o território espanhol, em Espanha somos obrigados por lei a cobrar IVA.

As regiões de Canárias, Ceuta e Melilha estão isentas de IVA e, como tal, são tratadas como exportações.

As empresas de países da UE sem um número NIF/IVA intracomunitário têm de pagar IVA?

Sim, as empresas e as pessoas físicas ou jurídicas residentes em países da UE sem um número NIF/IVA intracomunitário têm de pagar IVA.

É necessário pagar IVA à BigBuy em envios dropshipping a clientes da UE com um número NIF/IVA intracomunitário, a quem não tenha sido cobrado IVA por mim?

Opção 1: Se a sua empresa está sediada em Espanha, terá de pagar IVA, pois também nós estamos sediados em Espanha e é obrigatório faturar IVA entre empresas espanholas, independentemente do destino dos produtos. No entanto, o IVA que paga à BigBuy é um IVA suportado, que poderá deduzir e recuperar.

Opção 2: Se a sua empresa está sediada em qualquer país da UE (exceto em Espanha) e tem um número NIF/IVA intracomunitário, não terá de pagar IVA.

Opção 3: Se a sua empresa está sediada em qualquer país da UE (exceto em Espanha) e não tem um número NIF/IVA intracomunitário, terá de pagar IVA.

TRANSAÇÕES FORA DA UNIÃO EUROPEIA:

As empresas sediadas fora da UE têm de pagar IVA?

As compras efetuadas por empresas, pessoas físicas ou jurídicas residentes em países extracomunitários e com entregas fora da União Europeia estarão isentas do pagamento do IVA, uma vez que serão consideradas como exportação. Por outro lado, se as entregas forem efetuadas em Espanha ou nos outros países da União Europeia, o IVA será cobrado.

Poderei ter de pagar impostos no envio para as Canárias, Ceuta e Melilha?

Pode ser necessário pagar impostos, tais como o IGIC, sempre que o cliente esteja registado como exportador espanhol.

É necessário pagar IVA à BigBuy em envios dropshipping a clientes fora da UE, a quem não tenha sido cobrado IVA por mim?

Não deve pagar IVA, pois trata-se de uma exportação.

How to create an invoice for exports outside the European Union

TRANSAÇÕES COM AS ILHAS CANÁRIAS, CEUTA E MELILHA:

As empresas e pessoas físicas ou jurídicas residentes nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha têm de pagar IVA?

Devido ao seu sistema tributário especial, as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha são considerados territórios exteriores à UE. Por isso, não pagar-se-á IVA por quaisquer compras, cujas faturas e entregas ocorram nesta área geográfica.

As empresas e pessoas físicas ou jurídicas residentes nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha têm de pagar IVA, se a entrega dos produtos ocorrer em Espanha continental, nas Ilhas Baleares ou em outro país da UE?

Sim, no caso de a fatura ser emitida nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, mas os produtos não deixarem o território da UE, em Espanha somos obrigados por lei a cobrar IVA.

Para além do IVA, existem outros impostos que têm de ser pagos se a entrega ocorrer nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha?

Para este método de compra/envio, o sistema alfandegário poderá aplicar mais encargos fiscais conforme apropriado, dependendo de cada região.

É necessário pagar IVA à BigBuy em envios dropshipping a clientes das Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilha, a quem não tenha sido cobrado IVA por mim?

Não deve pagar IVA, pois isto é considerado uma exportação.

Por favor, note que se você não estiver registado como exportador espanhol, não conseguirá efetuar dropshipping para as Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilha. A única forma de enviar os produtos é proceder ao envio dos mesmos para o seu armazém e, seguidamente, para o cliente. Se, por engano, fizer uma encomenda para esses destinos, está será cancelada e o seu valor reembolsado.

TAXA DE EQUALIZAÇÃO (apenas em Espanha)

O que é a taxa de equalização e quem está sujeito a ela?

A taxa de equalização é um esquema de imposto especial. É obrigatório para vendedores retalhistas que não façam qualquer transformação nos produtos que vendem, isto é, para negociantes independentes que vendam ao cliente final. Tanto pessoas físicas independentes como co-proprietários estão sujeitos à TE.

Quais são as implicações da taxa de equalização?

Para vendedores retalhistas, pressupõe o pagamento de uma taxa de IVA um pouco mais alta, em vez de terem de submeter reembolsos de IVA às Autoridades Fiscais. Desta forma, paga o IVA diretamente ao seu fornecedor, o que simplifica visivelmente o processo. Apenas se aplica a bens ou a produtos, e não a serviços. Deve ser o vendedor retalhista a informar o fornecedor (BigBuy) do seu esquema tributário, para a taxa de equalização ser incluída nas suas faturas.

Em cumprimento com o Decreto-Lei Real Espanhol 20/2012, relativo às medidas para garantir a estabilidade financeira e promover a competição, que inclui um aumento de IVA, os tipos de taxa de equalização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2012 são os seguintes::

•5,2% para artigos com uma taxa de IVA geral de 21%;

•1,4% para artigos com uma taxa de IVA reduzida de 10%; e

•0,5% para artigos com uma taxa de IVA super-reduzida de 4%.

Como pode ser paga a taxa de equalização na BigBuy?

A vantagem para quem tenha este regime especial é que a BigBuy tem a sua página Web adaptada para este imposto. No processo de criação de uma conta na BigBuy deverá selecionar a caixa «Sim, estou sujeito a R.E. (taxa compensatória)». No caso de já ter criado a conta, contacte o Departamento de Administração da BigBuy.