Condições Gerais
1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1. Este artigo informa sobre as condições de utilização do nosso Web site
www.bigbuy.eu e sobre os termos e condições que irão reger os serviços e operações de compra e venda de produtos entre a BigBuye os seus distribuidores. Também estabelece a nossa
Política de Privacidade, e neste link poderá ler a nossa
Política de cookies.1.2. Utilizar esta página Web ou registar-se como utilizador pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais.
1.3. As presentes Condições Gerais serão aplicadas aos serviços e às operações de compra e venda de produtos entre a BigBuye os seus Distribuidores (doravante, “Distribuidor”).
1.4. Serão aceites pelo Distribuidor, para todos os efeitos, ao concluir qualquer pedido à BigBuy.
1.5. As presentes Condições Gerais excluem a aplicação de quaisquer condições gerais de compra próprias do Distribuidor ou terceiros.
1.6. As operações de compra e venda entre a BigBuye o Distribuidor serão complementadas, consoante o caso, pelas Condições Particulares que possam ser expressamente acordadas entre as partes, carecendo de valor, para todos os efeitos, quaisquer outras condições que não tenham sido expressamente aceites por escrito.
2. PACKS GROSSISTAS
2.1. A BigBuyoferece condições especiais aos clientes que ativam um Pack Grossista, tal como pode ver na nossa página Web.
2.2. A ativação do Pack Grossista implica a aceitação de condições de venda e pós-venda entre empresas, sendo diferentes das condições aplicáveis a um cliente final. Em particular, exclui-se o direito de rescisão relativamente a todos os produtos e serviços adquiridos à BigBuy
2.3. A ativação de um Pack Grossista Ecommerce ou Marketplaces implica a aceitação de um pagamento recorrente com a periodicidade selecionada no momento de ativar o pack. A renovação é automática, sem aviso prévio.
2.4. A data de expiração/renovação do Pack Grossista está disponível no painel de controlo.
2.5. O distribuidor poderá cancelar o pack em qualquer momento a partir do seu painel de controlo. O pack permanecerá ativo até à data de expiração, mas não voltará a ser renovado.
2.6. A BigBuynão realizará reembolsos por um período de subscrição não concluído.
2.7. A BigBuyreserva-se o direito de modificar as condições e preços dos packs grossistas em qualquer momento.
2.8. A BigBuydispõe de autorização para ceder os direitos sobre imagens e vídeos ao distribuidor, tendo este último a obrigação de utilizar este material unicamente para facilitar a comercialização de produtos adquiridos na BigBuy
2.9. É totalmente proibida a divulgação das imagens e vídeos a terceiros e o distribuidor será obrigado a tomar as medidas necessárias para evitar um uso fraudulento das mesmas. Também não é possível a sua utilização sem dispor do serviço Pack Grossista ativo.
2.10.É totalmente proibida a utilização do material gráfico e conteúdos proporcionados pela BigBuysem dispor do serviço Pack Grossista ativo, ou depois da não renovação deste, obrigando-se o Distribuidor a partir desse momento a cessar a sua utilização e a destruir imediatamente qualquer cópia que reste em seu poder.
2.11. A BigBuynão se responsabiliza por qualquer erro ou diferença nas descrições, especificações técnicas ou acabamentos mostrados nas fotografias por alterações realizadas pelos fabricantes e/ou atualizações de produtos. Em nenhum caso será atribuído o direito de reclamação ao distribuidor se o produto entregue diferir nestes termos publicados na BigBuy.
3. LOJAS DROPSHIPPING
3.1. As lojas dropshipping 360° são entregues conforme estavam no momento da compra, passando a ser propriedade do Distribuidor. Poderá consultar as demonstrações da loja para obter uma imagem fidedigna do produto no momento da compra.
3.2. As lojas requerem uma configuração inicial por parte do Distribuidor. A BigBuycoloca à disposição do cliente um manual online para a configuração e utilização das lojas:
Academy3.3. Para a instalação das lojas dropshipping 360° baseadas no Prestashop é necessário que o cliente contrate o serviço de hosting da sua loja, selecionando uma das opções de hosting recomendadas.
3.4. É possível que devido à introdução de novas funcionalidades e/ou catálogos nas lojas, ou aos próprios serviços de hosting, seja necessário que o Distribuidor realize uma mudança de servidor para garantir o correto funcionamento da loja.
3.5. A BigBuyoferece um serviço de sincronização sempre que o cliente mantenha um pack grossista ativo que permita a sincronização.
3.6. A BigBuyoferece um serviço de apoio técnico limitado à sincronização e ao funcionamento básico da loja. Devido às características das incidências de carácter técnico, é possível que a resolução demore algum tempo ou que não ocorra de forma completamente satisfatória. A BigBuyatua dentro dos limites da sua capacidade e não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam derivar das incidências não resolvidas.
3.7. Alguns serviços de apoio técnico podem ter um custo associado como por exemplo: Reinstalação, Transferência de servidor, Mudança de modelo ou Backup.
3.8. As lojas são entregues com certas funcionalidades limitadas para garantir o bom funcionamento da loja. O proprietário da loja pode solicitar direitos de Administrador para poder realizar modificações não recomendadas na loja. A BigBuyreserva-se no direito de não oferecer apoio técnico aos clientes que tenham solicitado direitos de Administrador.
3.9. A BigBuy não realiza reembolsos de lojas, uma vez que tal requer um trabalho específico para cada cliente.
4. Conexões
4.1. A BigBuy oferece conexões para Marketplaces e software de e-Commerce.
A aquisição da conexão limita-se ao acesso a uma ferramenta de ligação entre a BigBuy e o respetivo Marketplace ou o software de e-Commerce.
4.2. Para aceder ao serviço de sincronização através da conexão, é necessário que o distribuidor tenha um pack grossista compatível com a conexão adquirida.
4.3. O distribuidor é responsável por criar a conta de vendedor no Marketplace, assim como por conhecer e respeitar as condições de venda.
4.4. Para uma correta sincronização ao software de e-Commerce, tanto o servidor como a versão do software de e-Commerce têm de ser compatíveis.
Pode consultar os requisitos mínimos na documentação disponível na nossa Academy.
4.5. A BigBuy pode efetuar alterações nas conexões, principalmente para introduzir melhorias e novas funcionalidades, otimizar processos e adaptar-se ao requisitos dos Marketplaces ou software de e-Commerce.
4.6. A BigBuy não é responsável por qualquer mau funcionamento decorrente de alterações tanto nas políticas comerciais como de atualizações técnicas nos diferentes marketpaces.
Ainda assim, adaptará as suas ferramentas dentro dos limites de capacidade e num prazo prudencial, sem assumir qualquer responsabilidade ou compensação durante o processo de atualização.
4.7. A aquisição de conexões permite diversas possibilidades de configuração através da Multi-Channel Integration Platform.
O distribuidor é responsável por comprovar que o resultado da sincronização está de acordo com as suas expetativas e com as condições da plataforma de venda.
4.8. A BigBuy não efetua reembolsos relativos a conexões, nomeadamente por incompatibilidades decorrentes de alterações nos requisitos ou na situação das contas do vendedor nos Marketplaces.
5. PEDIDOS
5.1. Assim que tiver finalizado o procedimento de registo no nosso sistema, o Distribuidor pode concluir o seu pedido através dos seguintes meios:
- 5.1.1. Comércio eletrónico: Através da página Web www.bigbuy.eu , seguindo o procedimento de compra estabelecido.
- 5.1.2. Através de alguma das ferramentas oferecidas em função do pack ou sistema contratado.
5.2. A realização do pedido por parte do Distribuidor supõe a plena aceitação dos preços, da descrição dos produtos à venda e das presentes Condições Gerais. Para que o pedido seja considerado efetivo precisa de receber a confirmação expressa por parte da BigBuy. Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos artigos.
5.3. Os nossos produtos são propostos no limite do stock disponível mostrado no site. As indicações sobre a disponibilidade dos produtos são exibidas exclusivamente aos nossos clientes grossistas após ter iniciado a sua sessão na BigBuy. Todos os erros ou modificações excecionais são alheios à nossa vontade e não implicam qualquer responsabilidade por parte da BigBuy. Em caso de indisponibilidade do produto, assim que o pedido for efetuado, será informado por correio eletrónico sobre o atraso, envio parcial ou a anulação deste.
5.4. Os tempos de preparação dos produtos estão indicados junto à disponibilidade dos mesmos. Os tempos de preparação referem-se unicamente a dias úteis. A maior parte dos produtos indicam um prazo de 24/48 horas. A BigBuytentará expedir os pedidos no prazo indicado, mas em certas ocasiões podem ocorrer atrasos alheios à nossa vontade, sem que isso dê direito a qualquer indemnização. Os tempos de preparação que superam as 24/48 são estimativas, pelo que a BigBuynão garante a expedição nos prazos estimados indicados.
5.5. A BigBuyreserva-se no direito de modificar o design dos produtos e/ou a embalagem dos mesmos na sua constante procura de melhorá-los e adequá-los às necessidades do mercado, garantindo sempre que a qualidade será similar ou superior.
6. PREÇO
6.1. Os preços de venda não incluem IVA nem qualquer outro imposto. Tanto os gastos de envio como o IVA correspondente serão calculados e adicionados ao final do pedido.
6.2. O preço dos artigos não inclui o aconselhamento, instalação, formação ou outro tipo de apoio técnico para além do especificado nas normas de garantia descritas nestas mesmas Condições Gerais.
6.3. Os preços incluídos no comércio eletrónico da BigBuyestão sujeitos a variações sem aviso prévio, inclusivamente as suas especificações técnicas.
6.4. No caso de o Distribuidor efetuar um pedido de produtos com preço errado, a BigBuycomunicará o preço correto e, consoante o caso, a sua aceitação para concluir o pedido, sempre que o Distribuidor o confirme expressamente com o preço correto.
6.5. Os clientes com pack grossista ativo na BigBuypodem beneficiar de descontos adicionais variáveis dependendo dos produtos solicitados e das suas quantidades tal como indicado no site.
7. FORMA DE PAGAMENTO
7.1. O Distribuidor pode efetuar o pagamento através de cartão de crédito ou débito, transferência bancária, PayPal e Porta-moedas BigBuy
7.2. A disponibilidade destes métodos de pagamento depende do tipo de serviço ou produto que se tenha de pagar e da posição geográfica do comprador ou destinátario.
7.3. A utilização de qualquer um destes métodos de pagamento implica a aceitação das condições associadas ao mesmo.
7.4. A fim de melhorar a experiência do utilizador, a BigBuyreserva-se no direito de ativar um acordo de cobranças através de PayPal quando o cliente seleciona esse método de pagamento. O cliente pode solicitar a anulação do acordo de cobranças ou anular o mesmo através da sua conta de PayPal.
8. ENVIOS E TRANSPORTE
8.1. O envio do material será efetuado para o endereço indicado pelo Distribuidor no momento da compra, possibilitando os envios para os seus Clientes finais (“Dropshipping”).
8.2. Os tempos de expedição serão os indicados na página Web. Estes poderão variar em função da forma de pagamento escolhida.
8.3. A BigBuyoferece múltiplas opções de transporte. A disponibilidade das mesmas depende do destino e das mercadorias transportadas.
8.4. Os tempos de transporte dependerão do destino e da opção de transporte escolhida
8.5. Os prazos assinalados têm um carácter estimado e não vinculativo. O atraso no cumprimento dos prazos não dará o direito ao Distribuidor de exigir danos diretos ou indiretos nem qualquer indemnização, recusar o pedido ou suspender o cumprimento de qualquer obrigação, especialmente a obrigação de pagamento.
8.6. No caso de ser necessário, o distribuidor é responsável por comunicar com o seu cliente para fornecer toda a informação necessária ao transportador para realizar a entrega.
8.7. A BigBuynão será responsável pelo incumprimento total ou parcial ou o atraso no cumprimento das suas obrigações perante o Distribuidor, se isso for motivado por um caso fortuito ou de força maior que afete tanto a BigBuycomo os seus fornecedores ou transportadores, incluindo os pressupostos de greve, outras contingências laborais ou industriais, carência ou impossibilidade de obtenção de produtos, etc. A BigBuypoderá dar por anulados e sem efeito os pedidos de produtos em curso, sem que daí derive qualquer indemnização ou compensação em favor do Distribuidor.
9. RECEÇÃO
9.1. É obrigação do Destinatário comprovar no momento da receção da mercadoria que a entrega corresponde ao pedido solicitado, figura na factura e está correta na sua apresentação, estado, documentação e embalagem. No caso de uma embalagem ter sinais visíveis que façam suspeitar que tenha danos, é obrigação do Destinatário deixar registo por escrito na nota de entrega (seja digital ou em papel) de que a mercadoria apresenta danos. Aceitar a mercadoria sem esta reserva invalidará posteriores reclamações por parte do Distribuidor.
9.2. No caso de ser encontrada qualquer situação contemplada no ponto anterior, deverá abrir uma incidência (a partir de agora ticket) a partir do site
www.bigbuy.eu no endereço destinado para as tramitações de incidências.
9.3. É obrigação do Distribuidor abrir o ticket através do canal correto em função do tipo de incidência ou consulta realizada. Todos os tickets recebidos através de um canal incorreto ou sem a documentação exigida serão automaticamente cancelados.
9.4. Apenas serão admitidas reclamações por parte do Distribuidor nos 5 dias úteis seguintes à receção. Se a reclamação não for realizada dentro desse prazo, presumimos que a mercadoria foi recebida pelo Destinatário em perfeito estado de qualidade e quantidade.
9.5. A BigBuyreservar-se-á no direito de reenviar, reembolsar ou requerer que o Distribuidor guarde o produto defeituoso no seu painel de Devoluções BigBuy, como melhor lhe convier.
10. CONDIÇÕES DE GARANTIA
10.1. A garantia dos produtos adquiridos pelo Distribuidor da BigBuyque posteriormente sejam distribuídos a consumidores e utilizadores será gerida diretamente entre o Distribuidor e os ditos consumidores e utilizadores finais.
10.2. O Distribuidor deverá cumprir com as condições estabelecidas no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, no qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais normas complementares.
10.3. Os produtos que possuam uma rede de Assistência Técnica própria autorizada, ficarão sujeitos às condições e procedimentos de garantias estabelecidos pelos mesmos.
10.4. A BigBuyoferece ao Distribuidor, como regra geral, uma garantia de 24 meses nos seus produtos, cobrindo unicamente os defeitos de fabrico do produto.
10.5. Os produtos recuperados têm uma garantia de 12 meses. São produtos classificados em função do seu estado, não sendo admitidas reclamações relacionadas com o estado descrito.
10.6. A BigBuynão aceitará nenhum envio que não tenha sido previamente autorizado através da atribuição de um número de RMA (“Return Merchandise Authorization”) pelo nosso serviço de Pós-venda.
10.7. Assim que o defeito do produto for acreditado pelo SAT, será criado um saldo na sua Carteira BigBuya favor do Distribuidor para futuras compras.
10.8. No caso de o produto apresentado como defeituoso não possuir na realidade tal defeito, a BigBuynotificará o distribuidor do não reembolso do mesmo. Ficando este durante 7 dias armazenado no SAT à espera que o Distribuidor confirme se deseja recuperar o produto previamente pago dos portes correspondentes, ou abandoná-lo. Após este prazo, perderá o direito a qualquer reclamação.
10.9. A garantia ficará automaticamente invalidada nestes pressupostos:
- 10.9.1. Por perda ou manipulação de qualquer uma das etiquetas de controlo do fabricante e/ou dos intermediários do canal de distribuição e/ou da BigBuy.
- 10.9.2. Quando a causa dos danos ou da avaria se dever a uma utilização incorreta, à não aplicação das instruções do manual que o acompanha, assim como acidentes, uso indevido, golpes, quebras, sinistros ou avarias produzidas por outras causas não atribuíveis às condições normais de funcionamento.
- 10.9.3. Quando se trata de reparações por ausência de manutenção, ajuste, revisão ou limpeza.
- 10.9.4. A utilização em ambientes não adequados (com pó, expostos à luz solar direta, com vibrações, com temperaturas extremas [inferior a 5 ºC e superior a 40 ºC], humidade fora de limites [inferior a 10% e superior a 95%] e tomadas sem proteção, nem proteção contra sobretensões).
- 10.9.5. Por uma utilização indevida do software instalado ou por utilização de um software ilegal.
- 10.9.6. Por danos causados como consequências de vírus ou ataques informáticos.
- 10.9.7. Por existir um ciclo de vida inferior ao período de garantia estabelecido.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A BigBuynão outorga qualquer garantia nem responde pela falta de idoneidade dos produtos para os fins pretendidos pelo Distribuidor.
11.2. A BigBuynão será em nenhum caso responsável por qualquer custo, cargo ou dano em que tenha incorrido como consequência de qualquer incumprimento por parte do Distribuidor das suas obrigações derivadas das presentes Condições Gerais, nem da violação pelo Distribuidor de qualquer lei ou regulamentação em matéria de proteção do consumidor, sanidade e ordem pública.
11.3. A BigBuynão responderá em nenhum caso perante o Distribuidor ou terceiros por perdas ou danos diretos, indiretos, derivados ou conexos com o objeto do presente contrato ou o incorreto funcionamento do produto, incluindo acidentes com pessoas, danos em bens distintos do objeto do contrato ou perda de benefícios. Qualquer compromisso e obrigações do Distribuidor resultantes das garantias existentes entre o próprio e os seus Distribuidores que excedam as anteriores indicadas e que não tenham sido aceites pela BigBuyde forma escrita e expressa, serão exclusivamente por conta do Distribuidor.
12. CONDIÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA, COSMÉTICA E OUTROS PRODUTOS DAS PRINCIPAIS MARCAS.
12.1. A BigBuyestá autorizada a utilizar e explorar os direitos sobre as imagens de perfumes e cosméticos e outros produtos das principais marcas que sejam utilizadas no seu site, assim como está autorizada a ceder esse direito aos utilizadores com Pack Grossista Ecommerce ou Marketplaces subscrito na BigBuy. Estes conteúdos estão protegidos pela legislação sobre a propriedade intelectual, a qual deverá ser respeitada em todos os momentos pelo distribuidor.
12.2. A cessão desses direitos ao distribuidor limita-se estritamente ao estabelecido na relação comercial através do método de Dropshipping, pelo que os nossos distribuidores poderão utilizar essas imagens, única e exclusivamente, com fins comerciais, sem alcance geográfico determinado e apenas durante o tempo em que dure a relação comercial entre a BigBuye o Distribuidor.
12.3. É totalmente proibida a divulgação das imagens e a cessão dos direitos de utilização a terceiros. O distribuidor será obrigado a tomar as medidas necessárias para evitar uma utilização fraudulenta.
12.4. Os fornecedores dos produtos de perfumaria e cosmética das principais marcas que comercializam através da sua plataforma garantiram à BigBuyque todos os produtos são originais, que foram adquiridos aos seus proprietários e a outros fornecedores autorizados e que, por sua vez, os mesmos contam com as permissões e autorizações necessárias para a sua distribuição.
12.5. Os fornecedores dos produtos que a BigBuycomercializa garantiram expressamente que os produtos não foram modificados nem alterados, sendo de livre trânsito e circulação dentro do Mercado Comum Europeu. Esses produtos estão protegidos pelo princípio de livre circulação de mercadoria dentro da União Europeia e pelo esgotamento do direito da marca, pelo que poderão ser comercializados legalmente pelos seus distribuidores.
12.6. Os Distribuidores da BigBuypodem comercializar estes artigos dentro do Mercado Comum Europeu, mas devem conhecer e respeitar a legislação europeia sobre marcas nos distintos canais. No caso de não ser respeitada, o distribuidor será o único responsável pelos danos que possa causar aos proprietários das marcas.
12.7. A BigBuynão é o distribuidor oficial das marcas e apenas atua como revendedor dentro do canal de venda no espaço económico europeu.
12.8. A BigBuytem conhecimento da imagem de todas estas marcas e em nenhum caso atentará contra o seu bom nome. Pelo contrário, facilitará os produtos e conteúdos aos seus distribuidores recordando-lhes o seu dever de respeitar a correta comercialização destes, e apelando a não atentar contra a imagem nem o posicionamento dessas marcas. A BigBuyaconselha a seguir as seguintes premissas:
- 12.8.1. Comercializar os produtos respeitando a imagem de prestígio das marcas.
- 12.8.2. Comercializar os produtos respeitando um espaço para cada uma das marcas com o objetivo de favorecer e proteger o seu posicionamento e diferenciação.
- 12.8.3. Comercializar os produtos em conformidade com a distribuição seletiva, cumprindo com as condições qualitativas específicas que essa comercialização implica, tornando-se semelhante ao canal off-line.
- 12.8.4. Respeitar qualquer possível restrição imposta e notificada pela marca ou cláusulas específicas para vender os seus produtos.
- 12.8.5. Comercializar estes artigos fornecendo aos Clientes finais um serviço de acordo com a imagem das marcas, pelo que será necessária uma formação adequada para assessorar corretamente os Clientes.
12.9. Os fornecedores da BigBuye distribuidores oficiais e autorizados das marcas garantiram expressamente à BigBuyque contam com a permissão específica para revender os produtos na Internet através de plataformas ou marketplace como o do seu Web site. De qualquer forma, é o Distribuidor da BigBuyquem deve se assegurar, previamente, de que o canal de venda escolhido se adequa à distribuição seletiva exigida pelos produtos adquiridos, isentando a BigBuyde qualquer reclamação que possa receber por isso.
12.10. Estas plataformas reservam-se no direito de suspender temporal ou definitivamente as contas dos seus Distribuidores perante o incumprimento das condições de venda sendo responsabilidade do distribuidor o seu cumprimento.
12.11. A BigBuyrecomenda aos seus distribuidores que se informem das possíveis restrições do canal de venda escolhido, que se assegurem de que este se assemelha e cumpre os requisitos de uma distribuição seletiva, assim como de qualquer restrição que este canal imponha unilateralmente aos seus Distribuidores.
12.12. As imagens publicadas dos produtos de perfumaria podem não corresponder em certas ocasiões com o formato enviado pelos fabricantes. Os fabricantes reservam-se no direito de alterar a embalagem e formato dos produtos sem aviso prévio.
13. CONDIÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS DE MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO.
13.1. As imagens dos móveis poderão sofrer ligeiras alterações no que diz respeito à sua tonalidade. Nos móveis de madeira natural a cor e as riscas poderão variar devido à própria natureza de cada madeira utilizada para a sua construção. Além disso, a configuração da cor do monitor de cada utilizador poderia mostrar um tom ou cor ligeiramente diferente do original, não sendo este caso motivo para uma reclamação do Distribuidor.
14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1. A BigBuyreconhece a importância de proteger a privacidade e direitos dos seus Distribuidores e garante o correto tratamento dos seus dados respeitando ao máximo a legislação vigente.
14.2. O Distribuidor, ao registar-se no site da BigBuy, aceita expressamente o tratamento dos seus dados de carácter pessoal.
15. PROPRIEDADE
15.1.. Esta página Web é propriedade da BigBuy, assim como todos os direitos do seu conteúdo, imagens, textos, design e software. Todos os elementos desta página, incluindo sem limitações, o seu design e o seu conteúdo estão protegidos pelas leis da Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial e tratados internacionais referentes aos Direitos de Autor.
15.2. A menos que seja explicitamente autorizado pela BigBuy, você não pode reproduzir, transmitir ou explorar o conteúdo deste site de nenhum modo.
16. DIVISIBILIDADE
16.1. Se alguma estipulação das presentes condições carece ou passasse a carecer de validade ou resultasse não executável segundo o direito aplicável, a dita estipulação não teria efeito, mas somente na medida dessa precisa falta de validade, e não afetará nenhuma outra estipulação das presentes condições.
17. LEI APLICÁVEL E FORO
17.1. As presentes Condições Gerais de Venda serão regidas e interpretadas conforme a legislação vigente no território espanhol.
17.2. Em caso de litígio, as partes contratantes submetem-se aos Juízes e Tribunais de Valência (Espanha) com expressa renúncia de qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.
17.3. Não obstante, o ponto anterior não impedirá a BigBuyde exercer o direito de resolver qualquer litígio em outra jurisdição competente.
